A Câmara de Borba passará a ser um dos poucos municípios em Portugal a cumprir a Lei de Defesa do Consumidor. “Numa época de crise onde as pessoas vêm agredidos os seus direitos, é de louvar que as populações possam ver as suas necessidades respondidas com a criação deste tipo de gabinetes”, afirma Mário Frota, presidente da apDC.
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo – apDC celebra no próximo dia 15 de março um protocolo de cooperação com a autarquia de Borba para formalizar a criação de um Gabinete de Informação ao Consumidor. O ato decorrerá na Câmara Municipal de Borba, às 15 horas, no mesmo dia em que se assinala o Dia Mundial do Consumidor. “Borba é um exemplo de boas práticas no que se refere à defesa dos direitos e interesses da sua população”, afirma Mário Frota, presidente da associação. “É também aos municípios que cumpre operar neste domínio, mas nem todos se preocupam realmente com os consumidores. Atualmente, apenas existem cerca de 60 estruturas de apoio ao consumidor em mais de 300 municípios”.
O município alentejano cumpre assim as suas obrigações legais nesta matéria, já que, como a Lei de Defesa do Consumidor prescreve um dos pontos do seu artigo 7.º, “incumbe ao Estado, às Regiões Autónomas e às autarquias locais desenvolver ações e adotar medidas tendentes à informação em geral do consumidor, designadamente através da criação de serviços municipais de informação ao consumidor”.
Mário Frota considerou este acordo de cooperação emblemático por estar a ser assumido por uma autarquia do interior profundo, onde os consumidores não têm grande acesso a uma informação especializada nesta matéria. “Numa época de crise onde as pessoas vêm agredidos os seus direitos, é de louvar que a população possa ver as suas necessidades respondidas com a criação deste tipo de gabinetes”, afirma Mário Frota. O Gabinete de Informação ao Consumidor deverá abranger, não só os cidadãos de Borba, mas também os dos municípios circundantes, tornando-se num ponto de referência da defesa do consumidor no interior sul do país.
Na jornada protocolar das comemorações do Dia Mundial do Consumidor em Borba marcarão presença o presidente da apDC, Mário Frota, o presidente da Câmara, António Anselmo, e o vereador Joaquim Serra.
Juntam-se à cerimónia os juristas da apDC que, pelas 16 horas, darão início a uma sessão de esclarecimentos à população sobre temas de interesse geral: serviços públicos essenciais, contratos à distância e garantias de contratos de compra de bens móveis e imóveis, entre outros.
Rute Sousa
