O Portugal Democrático, conquista do 25 de abril de 1974, consagrou na Constituição da República, a 2 de abril de 1976, o Poder Local Democrático e a regionalização administrativa do País como um dos seus importantes e representativos pilares.
No dia 2 de abril de 2016 terão decorrido 40 anos sobre tão importante consagração sem que a criação e institucionalização das Regiões Administrativas se tenha tornado realidade.
Jura-se defender o Poder Local e a Regionalização, mas são sempre os interesses do poder central que acabam por prevalecer. A Constituição da República não está a ser cumprida!
Os resultados estão à vista. O Alentejo, como todas as regiões do interior, apesar de todas as suas potencialidades, tem vindo progressivamente a envelhecer e a desertificar-se, a sua economia está estagnada, os serviços públicos estão cada vez mais concentrados sem que daí resultem quaisquer benefícios para os que vivem no Alentejo.
É imperativo mudar de rumo. É tempo de dar mais força ao Poder Local, no quadro da organização administrativa do Estado, ao invés de se persistir em pôr em causa a sua autonomia e independência. É tempo da Região ser administrada pelos que amam e vivem no Alentejo.
É tempo de assegurar o direito ao livre associativismo do Poder Local e de dar forma e conteúdo ao princípio da regionalização administrativa consagrado na Constituição da República.
Cabe ao Povo e aos seus mais próximos representantes, os eleitos do Poder Local, definir a regionalização administrativa que se quer e afirmar, junto das instituições do poder central, quais as competências que se consideram necessárias para intervir no sentido de melhorar as condições de vida e promover o desenvolvimento regional e harmonioso de todo o Alentejo.
O Poder Local Democrático, assente nos Municípios e nas Freguesias do Portugal de Abril, revelou-se como a mais eficaz e eficiente forma de poder para a gestão democrática dos territórios, colocando-os ao serviço dos verdadeiros interesses das populações.
Apesar dos parcos recursos colocados à sua disposição, o Poder Local Democrático, pela sua proximidade aos cidadãos, pela sua natureza plural, colegial e participativa, contribuiu, decisivamente, para a melhoria das condições de vida dos Portugueses.
O poder local democrático tem provas dadas ao serviço do povo. O poder local democrático pode e deve dirigir o Alentejo até à criação e institucionalização das regiões administrativas.
O Alentejo precisa de mais poder local! O poder local precisa de mais Alentejo!
O poder local, pela sua proximidade aos cidadãos é o primeiro degrau da democracia. No poder local vive-se a democracia.
É partindo da importante experiência do Poder Local Democrático, conquista do Portugal de Abril, e da sua obra notável que os signatários se assumem como Comissão Promotora de AMAlentejo, um movimento democrático e plural pelo desenvolvimento do Alentejo e pelo bem-estar de todos os que o amam e nele querem viver.
AMAlentejo afirma-se como um movimento defensor do poder local democrático e espera contar com todas as autarquias, organizações e instituições científicas, empresariais e sindicais, associações e clubes, (sociais, desportivos e culturais) do Alentejo como parte integrante do mesmo. Porque todos têm uma palavra a dizer neste processo.
No Portugal de abril, livre e democrático, participar é um direito e um dever de cidadania!
É tempo de cumprir a Constituição!
Alentejo, abril de 2015
A Comissão Promotora
