Paço dos Henriques vai ser recuperado

O edifício histórico onde foi assinado o Tratado de Alcáçovas em 1479, situado no Alentejo, vai reabrir como espaço cultural, após obras de requalificação que envolveram um investimento superior a dois milhões de euros.

Fundado no século XIII, o Paço dos Henriques, na vila de Alcáçovas, no concelho de Viana do Alentejo (Évora), foi palco da assinatura do tratado que pôs termo à Guerra de Sucessão de Castela.

“A obra está praticamente concluída. Estamos a ultimar aspetos da própria utilização do espaço”, revelou o presidente da Câmara de Viana do Alentejo, Bernardino Bengalinha Pinto, em declarações à agência Lusa.
O autarca indicou que o edifício vai reabrir de “cara lavada”, durante o “primeiro semestre deste ano”, como espaço cultural, acolhendo várias valências, como um centro interpretativo, área de exposições, biblioteca, posto de turismo e núcleo documental.

Segundo o presidente do município, está também prevista a criação de uma zona dedicada à arte chocalheira, que recentemente foi declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Património Cultural Imaterial com Necessidade de Salvaguarda.
Bengalinha Pinto adiantou que o município está também a trabalhar com a Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo para a instalação de um projeto relacionado com o património imaterial.

As obras foram apoiadas pelo programa operacional regional do Alentejo, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Além de ter sido o local escolhido para a assinatura do Tratado de Alcáçovas, entre D. João II e os reis católicos, o Paço dos Henriques serviu também de residência real e foi palco de casamentos reais.
O edifício esteve sempre na posse de famílias ilustres, a última das quais a família dos Henriques, condes de Alcáçovas, tendo sido ocupado, a seguir ao 25 de Abril de 1974, por Unidades Coletivas de Produção (UCP).

Mais tarde, foi adquirido pelo Estado e, em 1993, classificado pelo Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR) como imóvel de interesse público.

(Diário de Notícias)

Tratado de Alcáçovas

Em consequência das lutas peninsulares motivadas pela ocupação do trono de Castela, em 1479 verifica-se a realização, na localidade portuguesa de Alcáçovas, de um trato que estabeleceria a paz entre os dois reinos e as áreas de influência de cada um deles.

Desde cedo, a coroa portuguesa teve o cuidado de acautelar as pretensões sobre os seus territórios conquistados e a conquistar, tanto internamente, como externamente ao procurar junto da Santa Sé o monopólio internacional das navegações e comércio ao longo da costa ocidental africana. 

Como resultado desta política, a coroa portuguesa obtém do Vaticano uma série de bulas que lhe dão o exclusivo da navegação e comércio nas terras descobertas e a descobrir. Define-se assim, o mare clausurum que Castela dificilmente poderia aceitar, por também ela querer lançar-se na aventura marítima. 

Ao mesmo tempo que inicia os seus descobrimentos a coroa castelhana tenta junto do papado limitar os privilégios conseguidos pelos monarcas portugueses. O período mais agudo destas rivalidades ocorre no reinado de D. Afonso V, quando D. Henrique tenta por todos os meios assenhorar-se de alguma das ilhas do arquipélago das Canárias, e D. Afonso V tenta ocupar o trono de Castela, entretanto deixado vago por D. Henrique V.

A guerra da sucessão estende-se à terra e ao mar, inclusivamente através de incursões castelhanas às áreas de domínio português. Se em terra a facção castelhana leva a melhor o mesmo não acontece em mar, facilmente a supremacia dos nautas portugueses se faz sentir, saindo vitoriosa.
Em 1474, D. Afonso V havia entregue a seu filho, D. João, os negócios relativos à expansão ultramarina e neste sentido, o príncipe vai ter uma importante acção nos acordos de paz.

Em 1479, em Alcáçovas, encontram-se os procuradores de ambos os monarcas e aí são estabelecidos dois tratados. O primeiro irá respeitar à sucessão dinástica, que não nos importa aqui referir, e que ficou conhecido como Tratado das Terçarias da Moura. O segundo, designado por Tratado de Alcáçovas, vai tratar da paz perpétua entre os dois reinos. É celebrado em Setembro de 1479, sendo ratificado pelos Reis Católicos em Março de 1480, na localidade de Toledo.

Deste tratado, salientam-se os aspectos que directamente dizem respeito às navegações: definição das fronteiras da expansão e a respectiva jurisdição. Os monarcas castelhanos reconhecem a Portugal a posse da Madeira e dos Açores, reconhecem que a Guiné, ilhas descobertas ou descobrir para além das Canárias são pertença portuguesa, para além de aceitar ao monarca português o direito de conquista no reino de Fez. Como contrapartida D. Afonso V e D. João renunciam a pretensão sobre as Canárias.

Este Tratado impõe-se em relação a todos os outros tratados por ser o primeiro na História em que se tentou dividir o mundo entre duas potências. Mas não podemos afirmar que com ele se estava já a antever o futuro Tratado de Tordesilhas, este ainda estava muito longe e longe estavam as políticas que deram asso à sua realização.
(in Wikipédia)

O Tratado de Alcáçovas

Em consequência das lutas peninsulares motivadas pela ocupação do trono de Castela, em 1479 verifica-se a realização, na localidade portuguesa de Alcáçovas, de um trato que estabeleceria a paz entre os dois reinos e as áreas de influência de cada um deles.

Desde cedo, a coroa portuguesa teve o cuidado de acautelar as pretensões sobre os seus territórios conquistados e a conquistar, tanto internamente, como externamente ao procurar junto da Santa Sé o monopólio internacional das navegações e comércio ao longo da costa ocidental africana. Como resultado desta política, a coroa portuguesa obtém do Vaticano uma série de bulas que lhe dão o exclusivo da navegação e comércio nas terras descobertas e a descobrir. Define-se assim, o mare clausurum que Castela dificilmente poderia aceitar, por também ela querer lançar-se na aventura marítima. Ao mesmo tempo que inicia os seus descobrimentos a coroa castelhana tenta junto do papado limitar os privilégios conseguidos pelos monarcas portugueses. O período mais agudo destas rivalidades ocorre no reinado de D. Afonso V, quando D. Henrique tenta por todos os meios assenhorar-se de alguma das ilhas do arquipélago das Canárias, e D. Afonso V tenta ocupar o trono de Castela, entretanto deixado vago por D. Henrique V.

A guerra da sucessão estende-se à terra e ao mar, inclusivamente através de incursões castelhanas às áreas de domínio português. Se em terra a facção castelhana leva a melhor o mesmo não acontece em mar, facilmente a supremacia dos nautas portugueses se faz sentir, saindo vitoriosa.

Em 1474, D. Afonso V havia entregue a seu filho, D. João, os negócios relativos à expansão ultramarina e neste sentido, o príncipe vai ter uma importante acção nos acordos de paz.

Em 1479, em Alcáçovas, encontram-se os procuradores de ambos os monarcas e aí são estabelecidos dois tratados. O primeiro irá respeitar à sucessão dinástica, que não nos importa aqui referir, e que ficou conhecido como Tratado das Terçarias da Moura. O segundo, designado por Tratado de Alcáçovas, vai tratar da paz perpétua entre os dois reinos. É celebrado em Setembro de 1479, sendo ratificado pelos Reis Católicos em Março de 1480, na localidade de Toledo.

Deste tratado, salientam-se os aspectos que directamente dizem respeito às navegações: definição das fronteiras da expansão e a respectiva jurisdição. Os monarcas castelhanos reconhecem a Portugal a posse da Madeira e dos Açores, reconhecem que a Guiné, ilhas descobertas ou descobrir para além das Canárias são pertença portuguesa, para além de aceitar ao monarca português o direito de conquista no reino de Fez. Como contrapartida D. Afonso V e D. João renunciam a pretensão sobre as Canárias.

Este Tratado impõe-se em relação a todos os outros tratados por ser o primeiro na História em que se tentou dividir o mundo entre duas potências. Mas não podemos afirmar que com ele se estava já a antever o futuro Tratado de Tordesilhas, este ainda estava muito longe e longe estavam as políticas que deram asso à sua realização.

(in Wikipédia)